Governos pediram cautela nesta segunda-feira (17) diante da pressão da indústria da mineração submarina, a poucos meses da aguardada apresentação do primeiro pedido de contrato para a exploração de minerais cobiçados em águas internacionais.
Na abertura de uma reunião da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês) na Jamaica, vários países que pedem uma moratória dessa atividade para proteger os ecossistemas mostraram-se preocupados com os riscos de uma elaboração muito rápida de um código de mineração para regulá-la.
“Ainda estamos longe de um consenso”, disse o embaixador francês Olivier Guyonvarch. O último rascunho consolidado do texto destaca as divergências.
“Até que tenhamos informações científicas suficientes e um marco jurídico que garanta que qualquer projeto de exploração se baseie em dados científicos reais e normas sólidas, precisamos de uma pausa cautelar em qualquer atividade”, insistiu a delegação da Costa Rica, uma posição que ganha espaço, mas que está longe de ser uma unanimidade entre os 169 Estados-membros da ISA.
“Proteger o meio ambiente não significa abandonar a exploração”, disse a delegação chinesa, argumentando que as regulamentações poderiam ser adaptadas à medida que a mineração fosse realizada.
Criada em 1994, sob o patrocínio da ONU (Organização das Nações Unidas) e sediada em Kingston, a ISA organiza as atividades relacionadas com os cobiçados minerais do fundo do oceano em jurisdições internacionais, protegendo esses ecossistemas isolados e pouco conhecidos.
Seu conselho, que concede contratos de exploração, negocia há mais de dez anos um código que crie as regras para uma possível exploração de níquel, cobalto e cobre, considerados cruciais para a transição energética.
Esses debates aceleraram nos últimos anos, devido à ativação de uma cláusula legal que permite, desde 2023, que qualquer empresa patrocinada por um Estado solicite um contrato de mineração, mesmo na ausência de um código. A ISA quer concluir esse código em 2025.
Embora os recursos do fundo marinho em águas internacionais sejam classificados como patrimônio comum da humanidade, alguns países, especialmente os africanos, temem ser prejudicados na distribuição dos benefícios. Já a indústria critica o que chama de atraso na elaboração das normas.
“Os Estados-membros da ISA devem resistir à pressão inaceitável de uma indústria que corre o risco de causar danos irreparáveis aos nossos oceanos e agravar a crise mundial”, advertiu Sofia Tsenikli, da ONG Deep Sea Conservation Coalition.
As ONGs depositam uma grande esperança na nova secretária-geral da autoridade, a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, que ressaltou seu compromisso com a ciência. Ela pediu hoje aos negociadores que façam “progressos significativos” neste ano e levantou a possibilidade de adotar um “calendário atualizado”.