Dados pessoais como impressões digitais, registros de entrada e saída de países e ficha criminal poderão ser compartilhados entre as polícias do Brasil e dos 27 países da União Europeia para ajudar em investigações de crimes transnacionais.
A medida é consequência de um acordo de cooperação firmado, no último dia 5, entre a Polícia Federal e a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial).
O documento, assinado por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), em Bruxelas, na Bélgica, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade.
Os órgãos afirmam que o acordo vai permitir a realização de investigações conjuntas de contrabando e tráfico de drogas —nos quais o Brasil é visto como rota de passagem para países europeus— além de crimes ambientais e cibernéticos.
A lista inclui também o chamado contrabando de migrantes, apontado por investigadores como um dos que mais preocupam a Europol. A situação ocorre quando há benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de pessoas em um país.
De acordo com o diretor da cooperação internacional da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, o acordo também tem o potencial de ajudar em investigações sobre as ramificações internacionais de facções como o PCC.
“Vamos ter uma visão ampliada, ou seja, sentar numa mesa com as polícias de todos estes países e dialogar sobre o que está acontecendo criminalmente. Às vezes, um crime começa num país, mas pode se espalhar por muitos outros, não só bilateralmente, como já fazemos”, explica.
Em dezembro de 2024, a PF fez uma operação em conjunto com autoridades italianas contra grupos criminosos interligados responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa.
Durante a operação, foi identificado que membros do PCC contratavam a logística de transporte. Os integrantes de uma organização criminosa italiana que atuava no Brasil eram responsáveis pela intermediação da compra e envio da droga para o continente europeu.
As investigações envolveram uma rede que operava principalmente por meio do Porto de Paranaguá, no Brasil, e com o uso de aeronaves privadas. A operação, batizada de Mafiusi, foi deflagrada no Brasil e na Itália simultaneamente.
O acordo também irá ajudar na troca de informações para o combate ao tráfico de pessoas nestes países, informam os órgãos envolvidos. Mais de 450 mil pessoas foram vítimas desse tipo de delito entre 2003 e 2021, segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Outros crimes como o abuso sexual infantil também são foco do acordo. O intercâmbio de informações ainda poderá ser articulado com polícias estaduais que estejam investigando crimes transnacionais.
O Brasil será o terceiro país, depois de Reino Unido e Nova Zelândia, a estabelecer esse tipo de parceria com a União Europeia.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a assinatura indica o reconhecimento, pela comunidade internacional, da capacidade e do compromisso do governo brasileiro no combate à criminalidade.
Ele afirma ainda que a cooperação prevê a garantia da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase na privacidade e na proteção de dados pessoais. “Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para cooperação entre nossas agências de segurança”, disse.
A PF e o Ministério da Justiça firmaram outros acordos recentes com outros países para a cooperação para o combate a crimes transnacionais. Em dezembro de 2024, houve uma missão oficial em Roma para firmar ações bilaterais entre o Brasil e a Itália, com foco na cooperação no combate ao crime organizado e na repressão ao tráfico de drogas e armas.
Em abril do mesmo ano, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Nacional da Colômbia, General William René Salamanca Ramirez, assinaram uma declaração de intenções visando o fortalecimento do combate aos crimes ambientais na região amazônica.