A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a “abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão”. A comissão é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Entre os dias 9 e 14 de fevereiro, o relator Pedro Vaca Villarreal esteve no país para apurar supostos casos de censura no país. A Rele divulgou nesta sexta-feira (28) uma nota para informar que todas as informações coletadas no Brasil “serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho”.
Pedro Vaca se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o ministro Alexandre de Moraes; membros do governo Lula (PT); parlamentares da oposição, como os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO); e entidades da sociedade civil.
Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) denunciaram nos Estados Unidos o que classificam como uma “escalada antidemocrática no Brasil” contra políticos de direita no Brasil.
“A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão”, diz o comunicado.
“Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos”, acrescentou a Rele.
Veja a íntegra da nota da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
“A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu sua visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro. O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país.
A delegação foi chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, que, junto de integrantes da RELE e da Secretaria Executiva da CIDH, visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde pôde ouvir uma ampla gama de vozes.
Durante a visita, a equipe se reuniu com autoridades de diferentes níveis e poderes do Estado, incluindo: do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério das Mulheres; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior Eleitoral; do Conselho Nacional de Justiça; do Congresso Nacional; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e outros membros do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Polícia Federal; da Agência Nacional de Telecomunicações; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável; e do Comitê Gestor da Internet.
Da mesma forma, realizou sessões de escuta e diálogo com organizações dedicadas à defesa e promoção dos direitos humanos, entidades que monitoram a situação da liberdade de expressão na Internet, jornalistas, meios de comunicação, think tanks, pessoas que consideram que seu direito à liberdade de expressão foi afetado e suas famílias, representantes de plataformas digitais, e pessoas acadêmicas e especialistas em liberdade de expressão e direitos humanos.
Além disso, a delegação se reuniu com parlamentares e lideranças políticas de vários espectros ideológicos, garantindo uma perspectiva plural e inclusiva. Até 21 de fevereiro, a RELE recebeu ampla, detalhada e diversificada quantidade de informações sobre a situação de liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos, que serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho.
A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.
A RELE destaca também o valioso apoio das organizações da sociedade civil na coordenação das atividades e reuniões. Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático”.