O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta quinta-feira (27) a soberania do Brasil em meio à ofensiva de big techs e do governo de Donald Trump contra suas decisões.
“Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse o ministro no início da sessão do STF.
No último sábado (22), as duas empresas entraram com uma nova ação na Justiça americana contra o ministro, contestando o bloqueio da plataforma no Brasil. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, apontou que as determinações contra plataformas digitais americanas são “incompatíveis com valores democráticos”.
Moraes lembrou que todos os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) devem atuar “sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre estados”. Ele reforçou o compromisso entre as nações de “respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países”.
Nesta semana, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda da Constituição americana de entrarem no país.
O ministro apontou que essas condutas são necessárias para a “luta contra o fascismo, contra o nazismo e contra o imperialismo em todas as suas formas, seja presencial, seja virtual”, bem como a promoção da “a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos”.
Durante o discurso, o ministro citou o escritor Guimarães Rosa, afirmando que “o que a vida quer da gente é coragem”. “Com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, e construindo com coragem, como sempre lembrado pela nossa eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa, o que a vida quer da gente é coragem”, disse o ministro.
“Nós não tememos a verdade e muito menos a mentira”, diz Barroso
Após a fala de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citou a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, apontando que essa “narrativa” não vai prevalecer.
“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, disse Barroso.
“O STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Nós não tememos a verdade e muito menos a mentira”, frisou o presidente da Corte.
Itamaraty rebateu acusações dos EUA contra Moraes
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse nesta quarta-feira (26) que o órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA “distorce o sentido” de decisões do STF, destacando que as ordens judiciais se aplicam no território nacional.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, reforçou o Itamaraty.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
A pasta lembrou que as sedes dos Três Poderes foram alvo doas atos de 8 de janeiro de 2023, classificado como uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, enfatizou o Itamaraty.