O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Alexandre de Moraes e empresas americanas ganhou novo fôlego, nas últimas semanas, ao envolver a Justiça dos EUA e até o presidente Donald Trump.
Contudo, as denúncias de violações da liberdade de expressão contra Moraes começaram bem antes. Veja uma linha do tempo da disputa iniciada no ano passado – sem previsão de terminar – entre o magistrado brasileiro e empresários americanos:
Escândalo do Twitter Files
Em abril do ano passado, o jornalista americano Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo, expôs uma série de e-mails trocados entre funcionários do antigo Twitter (agora X) e autoridades do Brasil solicitando dados pessoais de usuários e a suspensão de perfis que eram investigados no país. As conversas aconteceram entre os anos de 2020 e 2022.
Após a revelação, o empresário Elon Musk, que comprou a rede social em 2022, fez uma publicação no próprio X dizendo que a empresa recebeu uma série de ordens judiciais ilegais para “bloquear determinadas contas populares no Brasil”, alinhadas com a direita.
Musk aumentou o tom contra Moraes no debate público ao questionar o ministro do STF sobre o motivo de “tanta censura no Brasil”.
Dias depois, o dono do X voltou a mencionar Moraes, defendendo seu impeachment ou renúncia, por inúmeros “violações à lei brasileira”.
Musk vira investigado em inquérito no STF
Com a ampla repercussão do caso em poucos dias, e apoio em massa da direita brasileira, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk em um inquérito de sua própria relatoria que investigava a existência de “milícias digitais” envolvidas em “distúrbios antidemocráticos” (Inquérito 4.874).
Ainda, Moraes aumentou a pressão sobre a empresa de Musk ao aplicar multas de R$ 100 mil por cada perfil sob investigação dos quais pediu, via decisão judicial, o acesso a informações pessoais e a suspensão das contas.
Em dezembro, o ministro brasileiro solicitou à Polícia Federal (PF) uma manifestação sobre dados apresentados pelo X no inquérito que investiga Elon Musk. Contudo, até o momento, não houve uma resposta por parte das autoridades policiais.
Rede social X é suspensa no Brasil
No fim de agosto do ano passado, o embate entre Musk e Moraes escalou com a suspensão das atividades do X no Brasil, ampliando o debate sobre violações à liberdade de expressão no país.
Nessa época, Musk já havia fechado os escritórios da empresa no Brasil e retirado seus representantes legais, após um deles ser ameaçado de prisão em uma decisão de Moraes.
O ministro do STF ainda determinou multa de R$ 50 mil para pessoas que tentassem acessar a rede social com o uso de VPN, decisão que durou quase um mês, até a plataforma ser restaurada no país.
Depois da medida do ministro, Musk criou um perfil no X chamado Alexandre Files, conta oficial usada para expor ordens judiciais sigilosas emitidas por Moraes, envolvendo violações à liberdade de expressão nas redes.
Visita da CIDH ao Brasil
Neste mês de fevereiro, o Brasil recebeu uma visita do advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, que atua como relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O intuito da visita foi justamente analisar a situação da liberdade de expressão no país, em meio às denúncias de violações de direito pelo Judiciário. Durante a viagem, a convite do governo Lula após pressão da oposição, o relator se reuniu com autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que defenderam as ações do Supremo na ocasião.
Após a conclusão da visita, é aguardado um relatório da CIDH com uma análise da situação do Brasil.
Empresa de Trump e Rumble processam Moraes nos EUA
Também neste mês, o embate entre Alexandre de Moraes e plataformas digitais ganhou um novo capítulo, desta vez fora do Brasil.
Os documentos expostos pelo X mostraram que outras plataformas receberam ordens judiciais de Moraes para apresentar informações pessoais de usuários brasileiros, como o Facebook, Youtube e o Rumble, uma plataforma de vídeos sediada nos Estados Unidos. Assim como o X, esta última empresa acusou o ministro do STF de cometer ilegalidades com as determinações, se recusando a obedecer os pedidos.
No último dia 19, o Rumble e a Trump Media – empresa do presidente Donald Trump – acionaram a Justiça americana contra Moraes, argumentando que o ministro brasileiro violou a soberania do país ao ordenar a exclusão de contas de um “Dissidente Político A” (que pelas informações do processo pode ser identificado como o jornalista e influenciador brasileiro de direita Allan dos Santos) de uma rede social sediada nos EUA.
Após o anúncio do processo, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, desafiou o ministro do STF ao dizer que a empresa “não cumprirá as ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal”.
Dias depois, o ministro brasileiro determinou a suspensão do Rumble no Brasil, medida semelhante ao X no ano passado, por descumprimentos das ordens judiciais.
No dia 25, uma juíza de um tribunal da Flórida decidiu favoravelmente à plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, concluindo que não são obrigadas a cumprir ordens expedidas por Moraes.
Congressistas dos EUA defendem sanções contra Moraes
O membro da Câmara dos Representantes dos EUA Rich McCormick, do Partido Republicano, acusou o magistrado brasileiro de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro e tentar silenciar a direita brasileira. McCormick ainda acusou o ministro do STF de “armar o Judiciário para fraudar as eleições de 2026 e proteger o presidente Lula”.
O deputado americano disse que Moraes não é uma ameaça apenas para políticos de seu próprio país, mas também uma “ameaça aos EUA” por, segundo ele, “censurar empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital”, em referência ao caso do X e do Rumble.
Com isso, McCormick solicitou ao governo Trump e ao Congresso a aplicação de sanções econômicas, proibição de visto e o uso da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
Outro congressista americano, o senador Mike Lee (republicano de Utah), também defendeu sanções contra Moraes. Segundo ele, os EUA precisam ficar atentos à situação política do Brasil, por “um único juiz poder causar danos enormes, especialmente se ele estiver tentando usar o sistema judicial como arma para impactar o sistema eleitoral”.
O senador disse que planeja visitar o Brasil ainda neste ano, acompanhado de outros congressistas.
Caso contra Moraes é analisado no Congresso dos EUA
O embate de Moraes com as redes sociais também impulsionou novas ações no Congresso americano.
Um dia depois da decisão da magistrada, na Flórida, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA – equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil –aprovou um projeto de lei para impedir autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda de entrarem nos EUA.
A proposta diz que qualquer estrangeiro que, como autoridade de governo, for responsável por ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA não terá a permissão para entrar legalmente no país, podendo ser deportado se estiver dentro do território americano.
Com a aprovação do comitê, a medida agora será analisada pelo plenário da Câmara, de maioria republicana, para então virar lei.
Reação do governo Trump contra a censura de empresas americanas
Após a aprovação do projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, o próprio governo de Donald Trump se manifestou sobre as ordens de censura contra empresas sediadas em território americano.
A manifestação partiu do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, argumentando que as determinações contra plataformas digitais americanas são “incompatíveis com valores democráticos”. No comunicado, foi citado o caso do Brasil.
O governo de Lula rebateu rapidamente as críticas, dizendo que recebeu “com surpresa” a manifestação. O Itamaraty condenou “com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, alegando que os EUA “distorceram o sentido” das decisões do STF.