O Ministério das Relações Exteriores do Brasil se manifestou sobre os últimos acontecimentos envolvendo o governo dos Estados Unidos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira (26), a pasta afirma que o Departamento de Estado do país “distorce o sentido” de decisões do STF. Em uma publicação do Departamento de Estado norte-americano publicada nesta quarta e que foi repostada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, o órgão fez críticas a decisões judiciais do STF envolvendo empresas americanas.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988. A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, diz o documento.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz o posicionamento do governo americano.
Apesar de não citar nominalmente a Suprema Corte brasileira, o posicionamento dos EUA diz respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que, na semana passada, determinou a suspenção da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Segundo o magistrado, ela se deu ocorreu devido a “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Na última terça-feira (25), o Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos na Flórida afirmou que tanto a Ruble quanto a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, não são obrigadas a cumprir ordens expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. O Itamaraty também afirmou ter “recebido com surpresa” as últimas determinações.
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”, diz o Itamaraty.
Confira a nota do Itamaraty sobre o Departamento de Estado dos EUA
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.