A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de atuar no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário.
A PGR denunciou o ex-mandatário e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As defesas de outros denunciados também pediram o impedimento ou a suspeição de ministros nos últimos dias. (Veja abaixo)
O advogado Carlos Vilardi, que coordena a defesa de Bolsonaro, apontou que Dino e Zanin já processaram ou atuaram em causas contra o ex-presidente, por isso não poderiam analisar a denúncia. O ex-presidente nega qualquer irregularidade.
Com isso, a defesa do ex-presidente também solicitou que a denúncia da PGR seja analisada pelo plenário, composto por 11 ministros. Vilardi apontou que o julgamento de um ex-presidente da República não pode ser conduzido pelas Turmas.
O advogado lembrou que Zanin se declarou impedido para julgar o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro pela reunião com embaixadores em que questionou a segurança das urnas eletrônicas.
“Ele [Zanin] observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral, pela Federação Brasil da Esperança, contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que estava em análise perante a Suprema Corte”, disse Vilardi.
A defesa argumentou que a PGR “narra e imputa” ao ex-presidente “exatamente os mesmos fatos como um dos ilícitos que teriam sido perpetrados por ele no contexto da organização criminosa denunciada”. Sendo assim, Zanin deveria se declarar impedido de julgar o caso.
Na petição, Vilardi apontou que Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando era governador do Maranhão. Na ocasião, o então presidente disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que Dino teria negado um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar garantisse sua segurança durante uma agenda no estado.
O advogado ressaltou que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento (art. 144, IX, do CPC), e deve produzir efeito expansivo para todos os processos que envolvam
as partes, prestigiando-se a isenção e a neutralidade judiciais”.
Além disso, citou que a ação de Dino contra Bolsonaro ainda está em tramitação no Supremo, representando “prova da efetiva parcialidade do Magistrado”. O requerimento será analisado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Braga Netto pede suspeição de Moraes
Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, pediram ao STF que Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia da PGR. Segunda as investigações, o suposta trama golpista incluía um plano de assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do própriio ministro relator.
Por isso, a defesa de Braga Netto argumenta que Moraes poderia ser parcial pois, ainda que não seja a vítima principal dos crimes denunciados, seria um dos alvos do suposto plano de golpe. O general também pediu mais tempo para contestar a denúncia. Moraes deu prazo de 15 dias para que todos os denunciados se manifestem. O ex-ministro do governo Bolsonaro nega qualquer envolvimento no suposto plano do golpe.
Diferença entre suspeição e impedimento
A suspeição estabelece as hipóteses em que o magistrado fica impossibilitado de exercer sua função em determinado processo, por exemplo, devido a um vínculo subjetivo (relacionamento) com algumas das partes, fato que compromete seu dever de imparcialidade, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).
Já o impedimento prevê, de forma objetiva, situações em que o magistrado fica impossibilitado de atuar, independe de sua intenção no processo ou de sua relação com as partes. “As causas de impedimento também decorrem do dever de imparcialidade do juiz, mas se referem à sua relação com o processo”, explica o TJDF. Entre as possibilidades para impedimento de juízes estão:
- Caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo;
- Quando o próprio juiz tiver exercido outra função (advogado, servidor por exemplo) no mesmo processo;
- Tiver atuado como juiz no mesmo processo em instância inferior;
- Quando o próprio magistrado, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo, ou tenham interesse direto na causa.
General Mário Fernandes pede impedimento de Dino
A defesa do general da reserva Mário Fernandes pediu nesta terça-feira (25) o impedimento do ministro Flávio Dino. O militar foi preso na Operação Contragolpe, em novembro de 2024, por supostamente ser um dos articuladores do plano golpista. Ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general atuou nas Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”.
Os advogados de Fernandes sustentam que Dino era o ministro da Justiça e Segurança Pública durante os atos de 8 de janeiro de 2023. “Não participou apenas como instrutor do Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas como organismo de investigação, ou seja, como chefe da Polícia Federal, demandando conforme sua função lhe impunha, bem como destacando seu juízo valorativo sobre os fatos”, disse a defesa.
Na denúncia, a PGR vinculou os atos de 8 de janeiro com o suposto plano de golpe, que teria sido organizado entre novembro e dezembro de 2024. “São exaustivamente fartas, as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, disse a defesa do general.