A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja assegurada a liberdade de expressão para a defesa de mulheres em meio ao avanço da agenda LGBT, como em casos envolvendo a presença de homens biológicos em esportes, banheiros e presídios femininos.
O pedido foi anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que equiparou a homofobia ao racismo.
“A criminalização da ‘transfobia’ tem gerado uma série de consequências negativas para a sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres e das crianças. Sob a falsa acusação de transfobia, mulheres e mães têm sido forçadas a se calarem sobre os problemas do uso do conceito de gênero e apagamento do sexo pelas instituições”, diz um trecho da petição.
Ano passado, a Matria solicitou ao STF o seu ingresso na ADO 26 como amicus curiae, mas ainda não recebeu uma resposta da Corte. Mesmo sem uma decisão do STF, a associação decidiu apresentar a petição na esperança de que o processo volte a ser movimentado.
A Matria fala em “perseguição ideológica”
Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta terça-feira (18), a Matria disse que decidiu entrar no processo “porque além de todos os problemas técnicos existentes nessa ADO, já está havendo uma intensa perseguição ideológica às pessoas, em especial às mulheres, devido a essa ação”.
“Mesmo nem tendo transitado em julgado, e mesmo com fortes embargos de declaração da AGU (Advocacia-Geral da União), estamos vendo o Ministério Público representando contra cidadãos, trabalhadores, que apenas atestam a realidade. Também estamos vendo juízes sentenciando mulheres por identificar um homem e assim chamá-lo. Nós mulheres temos o direito de poder descrever e nomear um homem quando vemos um, especialmente porque isso tem implicações para nossa segurança, para competições justas, etc.”, diz um trecho da nota.
“Mesmo que um homem se autodeclare mulher, essa sua percepção não altera a nossa percepção e não é compartilhada por nós e nem pela maioria da população”, diz outro trecho.
A Matria diz ter encomendado uma pesquisa que confirma a percepção da população sobre homens que se autodeclaram mulheres.
De acordo com a associação, “75% da população não compartilha da autopercepção de quem acha que é do outro sexo e nem concorda com as políticas públicas que estão sendo estimuladas fortemente também pelas repercussões e usos equivocados dessa ADO”. A associação promete divulgar a pesquisa completa em breve.
Censura
Ao conversar com a Gazeta do Povo, nesta terça-feira (18), a advogada da Matria, Aída Souza, destacou que a Matria não sofreu diretamente, até o momento, qualquer reprimenda em decorrência da ADO 26, mas a associação atua em favor dos direitos das mulheres e das crianças com base no sexo biológico.
“Neste sentido, acompanhamos casos de mulheres e homens que têm sido cerceados no seu direito de expressar a crítica e fazer um debate a respeito da teoria de gênero em razão de uma possível alegação de transfobia”, afirmou a advogada.