O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a interrupção na divulgação do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS).
O relatório, que detalha os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é atualizado desde setembro de 2024, coincidindo com o aumento da fila de espera por benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pedidos, conforme informações do jornal Valor Econômico.
Para o senador, a ausência da publicação do BEPS compromete a transparência na gestão previdenciária, prejudicando a fiscalização das contas públicas e dificultando a elaboração de estudos e políticas baseadas em dados concretos. Ele argumenta que a falta de divulgação dos números não é acidental, mas sim uma tentativa de ocultar a real situação do sistema previdenciário.
Marinho também enfatiza que a interrupção do boletim fere os princípios da publicidade e transparência da administração pública, impedindo o controle social e dificultando a ação de órgãos fiscalizadores. Segundo ele, a prática adotada pelo governo Lula afeta diretamente a credibilidade das contas públicas e prejudica milhões de brasileiros que aguardam por seus benefícios do INSS.
Diante desse cenário, o senador solicitou ao TCU uma medida cautelar para que a Previdência Social seja obrigada a retomar imediatamente a publicação do BEPS. Caso contrário, o parlamentar defende a aplicação de sanções e multas aos responsáveis pela omissão das informações. Ele reforça que a transparência é essencial para garantir a correta gestão dos recursos públicos.
“Enquanto a fila do INSS só aumenta, o governo trabalha unicamente para esconder a verdade da população. Por isso, pedimos ao TCU que seja imediatamente cessado o apagão nos dados da Previdência Social!”, declarou Rogério Marinho nesta quarta-feira (13), por meio das redes sociais.
“Apagão” do BEPS
O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) é uma publicação mensal iniciada em maio de 1996, com o objetivo de divulgar de forma rápida e precisa os principais resultados obtidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em sua função de principal órgão executor das políticas de Previdência Social. O boletim inclui dados sobre concessão e emissão de benefícios, arrecadação previdenciária e fluxo de caixa, entre outros indicadores relevantes.
No entanto, desde o ano passado, a divulgação do BEPS foi interrompida, resultando em um “apagão de dados” que tem dificultado a elaboração de estudos e políticas públicas baseadas nessas informações. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, essa interrupção está relacionada ao cancelamento de acessos remotos ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), que armazena dados detalhados dos benefícios pagos pelo INSS. Além disso, uma greve de servidores do Ministério da Previdência Social contribuiu para a suspensão da publicação.
A falta de divulgação do BEPS impede análises independentes das estatísticas previdenciárias, essenciais para identificar possíveis desvios e avaliar a eficiência na concessão de benefícios. Esse cenário ocorre em um momento em que o governo busca conter fraudes na Previdência Social e reduzir gastos para cumprir metas fiscais.
A interrupção do BEPS tem gerado preocupações sobre a transparência na gestão da Previdência Social e o impacto na credibilidade das contas públicas, afetando milhões de brasileiros que dependem dessas informações para acompanhar a administração dos recursos previdenciários.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Previdência para saber o motivo do apagão, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.