A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) levantou preocupações sobre possíveis restrições ao direito de autocustódia de ativos virtuais, em meio a movimentações regulatórias do Governo que podem comprometer a descentralização do setor no Brasil.
A deputada federal, Julia Zanatta (PL/SC), membro da Frente, apresentou o Projeto de Lei (PL) 311/2025, que visa garantir a proteção legal da autocustódia de ativos virtuais. A proposta assegura que os usuários possam armazenar e gerenciar seus próprios bens digitais sem a necessidade de intermediários.
Esta iniciativa surgiu em resposta à Consulta Pública 111 do Banco Central (BC), que sugere restrições à autocustódia, especialmente para stablecoins. A Consulta Pública estava prevista para encerrar no último dia 7, mas o prazo final foi estendido pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Para especialistas, as medidas violam princípios constitucionais, como a livre iniciativa e o direito de propriedade, além de subestimar a capacidade dos cidadãos de gerenciar seus próprios recursos.
De acordo com Zanatta, o projeto é importante para a garantia da liberdade econômica e da segurança jurídica no setor. “A autocustódia de ativos virtuais é um direito fundamental dos cidadãos e está diretamente ligada ao direito de propriedade, à liberdade econômica e à privacidade. Esse PL impede que normas infralegais dificultem a transferência de ativos para carteiras privadas ou imponham conversões forçadas para moedas digitais estatais”, explicou.
Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), também alertou sobre os riscos de intervenções excessivas no setor. “A tentativa de restringir a autocustódia fere princípios do livre mercado e da autonomia privada. A descentralização é a essência da criptoeconomia, e qualquer movimento que obrigue os usuários a dependerem de intermediários representa um retrocesso perigoso”, afirmou.
A FPLM reforça que qualquer tentativa de limitar a autocustódia de ativos virtuais representa um risco à liberdade financeira dos brasileiros e à inovação no setor. O PL 311/2025 é considerado um passo crucial na defesa de direitos fundamentais, como a autonomia privada, o direito de propriedade e a liberdade econômica, garantindo segurança jurídica para o mercado.
O que são ativos virtuais?
Ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser trocadas, transferidas ou usadas como forma de pagamento. Eles são baseados em tecnologias de criptografia e distribuídas, como blockchain, que garantem a segurança e a autenticidade das transações.
Exemplos de ativos virtuais incluem criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, e stablecoins, que são projetadas para manter um valor estável em relação a um ativo de reserva, como o dólar. A característica fundamental dos ativos virtuais é a possibilidade de serem armazenados e gerenciados digitalmente, sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos ou instituições financeiras.