A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal está provocando perdas bilionárias ao comércio exterior e até à arrecadação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A operação-padrão realizada pela categoria em terminais, em protesto contra o governo, atrasa a liberação de cargas de exportação e importação. E processos de negociação de tributos estão parados.
Quase R$ 15 bilhões já deixaram de ser repassados aos cofres da União. O valor corresponde às transações tributárias em fase de conclusão no fim do ano passado e que estão paralisadas pela equipe responsável na Receita.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) confirmou à Gazeta do Povo que os recursos não serão destinados aos cofres públicos até que as reivindicações de reajustes salariais sejam atendidas.
O montante – que supera a arrecadação de todo o ano de 2024 com a mudança de tributação dos fundos fechados, de R$ 13 bilhões – pode comprometer os esforços do governo na busca pelo equilíbrio das contas para cumprir o arcabouço fiscal.
O governo projetou R$ 31 bilhões em transações tributárias no projeto de lei orçamentária deste ano, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A meta, no entanto, é encarada com ceticismo. A mesma projeção havia sido feita para o exercício de 2024, mas o valor arrecadado foi de apenas R$ 5,4 bilhões.
Contatado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda não respondeu à solicitação. A Receita Federal disse que não vai se manifestar.
Operação-padrão dos auditores-fiscais compromete importação e exportação
A operação-padrão nos terminais alfandegários já atrasou aproximadamente 75 mil remessas expressas de produtos de exportação e importação desde o início do movimento, que tem sido criticado por entidades ligadas ao comércio exterior. De acordo com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), greves anteriores resultaram em perdas de R$ 3 bilhões em apenas seis meses.
Com a operação-padrão, mais cargas estão sendo selecionadas para fiscalização nas aduanas. No caso dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos, ambos no estado de São Paulo, cerca de 15% das remessas postais – itens de menor valor enviados pelos Correios – são selecionadas para fiscalização.
A liberação dessas cargas, normalmente feita em um dia, tem demorado cerca de 21 dias. Apenas em Viracopos 100 mil remessas postais e 3 mil remessas expressas chegam por dia.
Em relação às remessas expressas – de maior valor, como peças automotivas, por exemplo –, 50% estão sendo selecionadas para fiscalização. Isso resulta em um tempo de liberação médio de sete dias, contra o prazo normal de um dia.
“Isso é inaceitável”, diz Arno Gleisner, diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), que fala em prejuízo bilionário por causa da greve dos autidores.
“A questão que existe é entre os fiscais, membros da Receita Federal e o governo. E não deveria atingir os importadores, exportadores e prestadores de serviço ao comércio exterior. É a sociedade que está sendo penalizada. Somos espectadores e vítimas.”
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) destacou que deverá haver atraso na entrega de mercadorias, com aumento de custo para os importadores. “A greve não impede a realização de exportação ou importação, mas gera elevação de custos devido aos possíveis atrasos de processamento decorrentes do aumento dos prazos processuais”, disse a entidade em nota.
O Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) ressaltou o prejuízo às pequenas e média indústrias. “Dentre os problemas que a paralisação dessa categoria dos funcionários públicos federais está causando, além dos efetivos prejuízos à indústria, estão a deterioração de produtos e o risco de quebra e desemprego nas empresas”, afirmou a entidade, em nota. “As mais afetadas são as pequenas e médias que, por seu porte, dependem de fluxo de caixa dentro da pontualidade de entrega e recebimento das mercadorias.”
A repercussão também chegou ao Congresso. O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), alertou sobre os efeitos da greve.
“Esses atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas destroem a competitividade do Brasil no mercado global. Produtos essenciais, como kits laboratoriais e peças industriais, estão presos nos depósitos, prejudicando as cadeias produtivas e colocando pequenas e médias empresas (PMEs) em risco”, afirmou o deputado.
Governo descumpriu compromisso, diz sindicato ao explicar greve de auditores
Os servidores reivindicam a reposição salarial pela inflação desde 2016, período em que o avanço acumulado do IPCA superou 50%.
Segundo o Sindifisco, o Ministério da Inovação e Gestão (MGI), responável pelas negociações, descumpriu o termo de compromisso que previa que as negociações no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024.
“Os auditores-fiscais têm pressa para retornarem ao trabalho, pois são evidentes os impactos na economia brasileira e não queremos que mais externalidades negativas ocorram”, disse à agência Reuters o presidente do sindicato, Dão Real.
“Infelizmente, o sindicato ainda não recebeu qualquer sinal positivo ou disposição do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para iniciar as negociações referentes aos pleitos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e dar fim à greve”, acrescentou.
O MGI alega que já havia fechado acordo com os servidores no início do ano passado, quando um programa de bônus foi implementado e aumentou a remuneração total para cargos no topo da carreira para até R$ 42,7 mil mensais.
“O embate entre os auditores e o governo, que se prolonga sem perspectivas de solução imediata, está afetando sensivelmente a economia brasileira”, diz o Ciesp. “Esperamos que os dois lados busquem entendimento o quanto antes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, a sociedade e a economia do País não podem continuar sendo vítimas dessa falta de diálogo e compreensão entre as partes envolvidas.”
Procurado pela Gazeta do Povo, o MGI não deu resposta.