A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse ser contra a criação de uma agência única de avaliação e incorporação de novos tratamentos que atenda tanto a saúde pública quanto a privada. Ela defende a centralização do trato do tema na Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), ligada à pasta.
Nísia participou nesta segunda-feira (9) de um seminário no STF (Supremo Tribunal Federal), com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, relatores dos casos que definiram regras de fornecimento de remédios fora do SUS (Sistema Único de Saúde). Gilmar Mendes já disse ser favorável à criação desse órgão.
“Não defendo uma agência única, eu creio ter sido muito clara numa visão de fortalecimento da Conitec como referência e de colaboração também com o setor suplementar para que tenhamos fortalecido os princípios de acesso a uma saúde de qualidade da nossa população, mas que não possa ser refém de altos custos de medicamentos, custos com frequência muito mais elevados do que aqueles pagos em países com mais avanços econômicos e com melhor situação econômica do que nosso país”, disse.
Essa agência já foi mencionada pelo ministro Gilmar Mendes como uma estrutura para unificar os trabalhos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que libera um novo medicamento para uso no país, e da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), ligada ao Ministério da Saúde e que decide se o novo remédio tem custo efetivo para ser ofertado no SUS.
A ideia de uma agência única de avaliação e incorporação de novas tecnologias já foi debatida em vários fóruns da saúde suplementar nos últimos anos, mas nunca prosperou no âmbito do Executivo ou do Legislativo.
Nísia se manifestou nesta tarde de forma contrária à ideia. A Conitec, defendida por ela, é um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, e com o objetivo de assessorar pasta sobre incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, e na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
O seminário do STF foi chamado para dar seguimento a um acordo com a União e os Estados que culminou em uma decisão inédita do tribunal. A partir de agora, medicamentos não ofertados pelo SUS não poderão mais ser obtidos por via judicial, exceto em casos muito específicos, por exemplo, situações em que a eficácia e a segurança estejam comprovadas e em que não há outra opção de tratamento.
“Hoje, vários mecanismos são discutidos para pensarmos as incorporações de tecnologia. Em todos eles podemos pensar em avanços. É o caso da discussão sobre compartilhamento de riscos entre todos, mas sem uma visão de base sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, envolvendo aí também nossa visão cooperativa e colaborativa com a saúde suplementar, nós não conseguiremos avançar nesse objetivo”, disse a ministra.
O encontro reuniu ainda a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), Aloizio Mercadante, a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Daiane Nogueira de Lima e a médica cardiologista e professora titular da USP Ludhmila Hajjar, além de especialistas e representantes de setores ligados à saúde.