A Argentina exigiu nesta terça-feira (3) que o Tribunal Penal Internacional (TPI) dê “atenção imediata” à situação na Venezuela e garantiu que a missão diplomática do país em Caracas enfrentou “situações de cerco por parte das forças policiais”, enquanto Panamá, assim como Uruguai, condenaram o “atraso injustificado” na investigação do tribunal.
Em um discurso durante a reunião anual dos países membros do TPI, o embaixador argentino na corte, Mario Javier Agustín Oyarzábal, disse que a situação venezuelana “exige atenção imediata” e lamentou profundamente ao procurador Karim Khan “a falta de progresso substantivo na investigação” aberta desde novembro de 2021 por crimes contra a humanidade na Venezuela.
“Os direitos humanos e civis são sistematicamente violados e a vontade democrática de seu povo (da Venezuela) é deliberadamente ignorada. As detenções arbitrárias, o tratamento desumano e as graves violações dos direitos fundamentais exigem investigações rigorosas e abrangentes que estejam à altura das expectativas da justiça internacional”, afirmou Oyarzábal.
Além disso, ele destacou que, após as eleições presidenciais de 28 de julho, cujo resultado oficial, de vitória de Nicolás Maduro, desencadeou uma onda de questionamentos, as “circunstâncias no país se deterioraram ainda mais”.
Oyarzábal denunciou que a missão diplomática argentina em Caracas “enfrentou situações de cerco por parte das forças policiais e de agentes não identificados e desarmados em represália por ter oferecido asilo a pessoas cujas vidas e integridade estão em perigo” na Venezuela.
“É imperativo que a inviolabilidade de nossas missões diplomáticas seja respeitada e que o salvo-conduto necessário seja concedido com urgência para garantir a saída segura dos solicitantes de asilo. Pedimos a esta Corte que atue com determinação para garantir que os responsáveis por esses crimes sejam levados à justiça”, disse.
O Uruguai advertiu que “a liberdade, a integridade física e até mesmo a vida de centenas de pessoas estão em jogo” e o Panamá expressou seu “profundo desacordo” com “o atraso injustificado” na investigação dos “crimes atrozes que foram cometidos e continuam sendo cometidos” na Venezuela.
O embaixador venezuelano no TPI, Hector Alejandro Constant Rosales, afirmou que a Venezuela é um “estado democrático e social de direito e justiça” e definiu o que aconteceu após as eleições como uma “campanha sistemática de desestabilização política e midiática, com o objetivo de gerar uma mudança violenta de governo às custas do sofrimento da população”.
Na segunda-feira (2), Khan repreendeu a Venezuela pela falta de “implementação concreta de leis e práticas” e advertiu o país que suas investigações “estão em andamento e ativas”.
Khan também pediu a Caracas que permita o acesso de representantes do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), como havia sido prometido “anteriormente por escrito”.
Rosales respondeu a Khan e considerou “preocupante” o fato de o procurador não ter conhecimento da reativação da presença do ACNUDH em território venezuelano.
“Lamentamos que o procurador se deixe levar por informações de campanhas públicas nas redes sociais impulsionadas pela extrema-direita, pelo sionismo e pelas potências ocidentais que buscam aplicar um colonialismo jurídico esgotado contra a Venezuela, apesar de ter canais diretos de comunicação”, acrescentou, além de convidar Khan a visitar Caracas para “abordar direta e construtivamente” a situação.
O TPI rejeitou o recurso de Caracas contra a retomada da investigação na Venezuela, que havia invocado o “princípio da complementaridade”, que deve evitar a sobreposição de investigações, para solicitar o encerramento do caso.