Num pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad detalhou o pacote de corte de gastos que prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Serão R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
A medida visa a sustentabilidade do arcabouço fiscal, que determina o déficit zero das contas públicas para o próximo ano. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.”
Haddad anunciou que o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
“As medidas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, anunciou o ministro.
O pacote incluiu mudanças nas regras do abono salarial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). (veja adiante)
Considerados impopulares, os cortes vieram acompanhados de uma benesse: a isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda, uma promessa de campanha de Lula, a ser contrabalançada por um aumento na taxação dos mais ricos.
“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger oemprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”, continuou o ministro .Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”.
O anúncio compartilhado – do pacote e da isenção -, segundo apurações de bastidores, gerou uma divisão entre integrantes a equipe econômica. Alguns teriam alertado para o ruído na comunicação.
Desde o início da manhã desta quarta-feira (27), o vazamento do anúncio da isenção do IR repercutiu no mercado financeiro. O dólar chegou a ser cotado a R$ 5,9288 e fechou o dia em recorde de R$ 5,912. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores (B3), fechou em baixa de 1,73%, a 127.668 pontos.
A avaliação dos analistas de mercado é que a medida tira a credibilidade do ajuste e amplia o rombo da União. Ou seja, o governo cortou por um lado e abriu uma nova despesa, por outro.
O anúncio de Haddad fecha uma novela que se arrasta há mais de um mês. Inicialmente, a proposta seria anunciada pouco após o segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro. As medidas, porém, foram sucessivamente adiadas.
Antes, no fim da tarde desta quarta, o ministro apresentou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta aos presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários.
Veja o que foi anunciado
Reajuste do salário mínimo. O ministro anunciou que o salário mínimo aumemntará de forma “sustentável”. Isso significa ter ganho real limitado entre 0,6% e 2,5%, seguindo o intervalo de crescimento das despesas do arcabouço fiscal. Atualmente, a regra prevê reajuste que considera a inflação e o aumento do PIB de dois anos anteriores.
Isenção de IR. A faixa de isenção de imposto de renda, atualmente R$ 2.824,00 por mês passa para R$ 5.000,00. Segundo a consultoria Warren Investimentos, a mudança custará ao menos R$ 45,8 bilhões. “Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, diz Felipe Salto, economista-chefe da consultoria.
Taxação de superricos. Como compensação, o ministro anunciou o aumento de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 mil, mas não revelou quanto. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, pontuou.