O acordo sobre regras globais para o mercado de carbono foi concluído neste sábado (23) durante a COP29, conferência das Nações Unidas sobre mudança climática ainda em curso em Baku, no Azerbaijão. Em tese, a compra e venda de créditos de carbono, prevista no artigo 6 do Acordo de Paris, pode mobilizar bilhões de dólares a projetos climáticos.
Mas a questão central da COP29, o financiamento dos países ricos às medidas de transição energética e de mitigação e adaptação dos efeitos climáticos das nações mais pobres, continua sob impasse. Oficialmente, a COP29 deveria ter-se encerrado na noite de sexta-feira (22). Mas as negociações prosseguem sem indicação clara de conclusão.
O acordo sobre mercado de carbono, em discussão há nove anos, tem os objetivos de dar mais credibilidade às operações e de conduzir, por meio dos recursos transacionados, à redução das emissões dos gases de efeito estuga, os causados do aquecimento global.
O consenso sobre o acordo havia sido antecipado no início da COP29, quando a presidência azeri surpreendeu ao colocar o tema em pauta. Acabou confirmado apenas neste sábado. As Nações Unidas devem lançar no início de 2025 um sistema de comércio dos créditos.
O compromisso final foi anunciado depois de a União Europeia ter garantido o registro de países que não têm capacidade de montar seus próprios sistemas. Os EUA, porém, acrescentaram ao texto que uma transação meramente registrada nas Nações Unidas não está automaticamente qualificada para depósito dos créditos. Os europeus acataram.
“Continua a ser um sistema de comércio viável, mesmo que alguns digam que ele não terá dentes”, afirmou Pedro Barata, que acompanhou as conversas para o Fundo de Defesa Ambiental, uma organização não governamental.
“Foi um gol de mão que acabou validado”, comparou Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, que acompanhou as negociações em Baku. Ele critica o fato de a proposta não ter seguido o rito habitual de ouvir amplamente os países.
“Agora temos de lutar para que os mecanismos de transparência e de acompanhamento estejam claramente presentes nos textos”, afirmou.
Para Prado, a resolução “para o Brasil é bom sinal, que pode considerar este mecanismo para aumentar nossa escala em restauração florestal”.
Os créditos de carbono serão gerados de projetos ambientais, como o plantio de árvores ou as instalações de usinas solares e eólicas em propriedades de países pobres. Serão contabilizados com base na tonelada métrica de gases-estufa que, devido a tais iniciativas, deixar de ser lançada na atmosfera.
O comércio de carbono começou a funcionar em janeiro, a rigor, quando a Suíça adquiriu comprou créditos da Tailândia e de dezenas de outros países. Mas, a partir de 2025, essas operações devem passar pelo sistema das Nações Unidas.
‘Golpe climático’
O grupo empresarial Ieta, que apoia a expansão do comércio de créditos de carbono, informou que o mercado apoiado pelas Nações Unidas poderia valer US$ 250 bilhões por ano até 2030. Em suas contas, compensaria financeiramente cerca de 5 bilhões de toneladas métricas extras de emissões de carbono anualmente.
O temor de que não conduza a uma redução efetiva nas emissões de gases-estufa, como demonstram os cálculos da Ieta, é a principal razão das críticas de organizações ambientais a esse modelo.
“O mecanismo de mercado de carbono acordado na COP29 não é uma solução financeira para o clima e somente é uma tábua de salvação para a indústria poluente de combustíveis fósseis, permitindo que continuem a emitir”, afirmou An Lambrechts, especialista em políticas para a biodiversidade do Greenpeace. “Esse mecanismo é um golpe climático.”
Lambrechts, porém, afirmou que nem tudo está perdido e que espera ver as lutas climáticas e pela biodiversidade retomadas na COP30, marcada para Belém em 2025.