Instituições de ensino privadas apoiam a decisão unânime da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) de aprovar projeto de lei que bane celular em instituições de ensino do estado, tanto em aulas como nos recreios e intervalos. Mas há temor sobre a implementação.
“Muitas escolas já adotam um critério para a eliminação gradual do celular nas escolas, a minha inclusive. Os resultados têm sido positivos”, diz José Antonio Figueiredo Antiório, diretor do Colégio Padre Anchieta e presidente do Sieeesp, sindicato das escolas particulares de São Paulo.
“Falta interação entre os alunos, e, para mim, é onde a medida é mais benéfica”, argumenta.
Porém, a posição oficial da entidade é de cautela. Eles aguardam a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Da nossa parte, vamos fazer uma assembleia de como implementar a medida nas escolas. Precisa ter consenso entre escola, família e aluno, senão não anda.”
Pelo texto aprovado, o Executivo vai definir no ato da regulamentação como será esse processo, mas o aluno não poderá ter acesso ao aparelho. O projeto também determina que sejam criados canais de comunicação acessíveis para os pais entrarem em contato com as escolas.
A Camino School, que já proibia o celular totalmente desde 2020, diz concordar com a lei e acreditar que esta regra precisa valer para todas as escolas do país. “O resultado de uma escola sem celular são alunos mais conectados entre si e mais dedicados aos estudos”, diz.
“É bem-vinda a decisão. Trata-se de um movimento orientador, em um ambiente que faltava regulação estatal”, afirma Daniel Helene, coordenador pedagógico da Escola Vera Cruz. “O projeto de lei também acerta ao não reproduzir o equívoco de que o problema dos celulares é das escolas. É algo muito maior, e as escolas ajudam a pautar.”
Segundo ele, o Vera Cruz está vivendo um experimento sem celulares “sem crises”. A estratégia que eles usaram foi convidar os alunos para a roda de conversa, para que eles participem das decisões de como seria a implementação.
“Todas as pesquisas indicam o impacto favorável que o banimento causa, e, por isso, sou favorável. Porém, é importante notar que a tecnologia, sob orientações dos professores, é um recurso importante para a pedagogia”, diz Wagner Borja, diretor da Escola Nossa Senhora das Graças. Lá, alunos a partir do ensino fundamental 2 devem depositar o celular em caixas antes da aula.
O projeto define que o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. A lei fala em proibição de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares”, mas não especifica o uso de tablets.
Esses impasses causam receios. “Proibir o uso de dispositivos na educação é problemático, pois uma proibição é uma medida generalizadora e traz desafios de implementação”, diz Claudia Tricate, diretora do Colégio Magno.
“A lei apenas decreta a restrição, mas não fornece diretrizes práticas, deixando para as escolas a responsabilidade de cumprimento, sobrecarregando professores e dificulta a gestão.”
É um avanço, mas não resolve o problema por si só, segundo Ana Cristina Dunker, diretora da Carandá Educação. “É crucial regulamentar o uso das redes sociais e o acesso à internet para essa faixa etária, algo que está em discussão no Senado”, diz.
Além disso, como propõe o Movimento Desconecta, é necessário que a sociedade, incluindo as famílias, reflita sobre a oferta de celulares e ensine o uso consciente, diz Dunker.