Alunos de algumas escolas da rede municipal de São Paulo estão sendo proibidos de repetir a fruta e o lanche fornecidos por uma empresa contratada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) como a responsável pela distribuição de merendas na região do Campo Limpo (na zona sul).
O contrato entre a empresa Sepat Multi Service LTDA, sediada em Joinville (SC), e a prefeitura entrou em vigor no dia 1º deste mês e terá validade por um ano, até o final de 2025.
Este acordo é válido somente para o fornecimento de merendas em 190 instituições de ensino sob a responsabilidade da Diretoria Regional de Ensino (DRE) Campo Limpo —entre elas, as escolas infantil (EMEI) e fundamental (EMEF), educação especial (EMEBS), de jovens e adultos (EJA) e os CEUs (Centro Educacionais Unificados).
O cardápio diário da rede pública prevê lanche, refeição e sobremesa. Para atender a DRE Campo Limpo, a prefeitura pagará quase R$ 12 milhões por mês à Sepat.
A medição que define o valor a ser pago pela prefeitura à empresa é baseada na quantidade de refeições servidas diariamente. Cabe a direção da unidade de ensino entregar este levantamento às diretorias regionais de ensino com o número de refeições servidas e, inclusive, uma observação quanto a avaliação de desempenho do serviço prestado.
A reportagem conversou com diretores de escola na região do Campo Limpo sob a condição de anonimato e também teve acesso a uma dessas medições diárias da merenda. Na planilha, o servidor inseriu a quantidade total de refeições servidas pela primeira vez e as que foram repetidas.
Na coluna de sobremesa, porém, o funcionário da escola descreveu que a empresa não liberou a repetição de frutas como melão, melancia e salada de frutas —disponibilizadas respectivamente nesta segunda-feira (4), terça (5) e quarta (6).
A empresa disse, através do seu canal no WhatsApp, que segue a diretriz da prefeitura e orientou a reportagem a procurar a Secretaria Municipal de Educação.
Procurada pela Folha, a pasta afirmou através de nota que as refeições e as frutas como sobremesa são disponibilizadas para os alunos na quantidade que eles desejarem. “Qualquer informação diferente disso não condiz com as diretrizes da Divisão de Nutrição Escolar da Secretaria”, diz o texto.
Com relação a impossibilidade de repetir o lanche, a gestão Nunes disse que o departamento de nutrição da secretaria recomenda a oferta de um lanche para cada estudante por dia.
“Para evitar que o aluno reduza o interesse no consumo da refeição seguinte (almoço ou jantar), com maior valor nutricional. É compromisso da prefeitura o acesso a uma alimentação saudável nas escolas”, afirma a gestão Nunes.
Uma professora do Campo Limpo afirmou que há vários casos em que os alunos chegam famintos na escola, e o lanche é o primeiro alimento à disposição para saciar a fome.
A região, no extremo da zona sul, está entre os dez distritos da capital com os menores indicadores do Mapa da Desigualdade, elaborado pela organização Rede Nossa São Paulo. O ranking leva em consideração indicadores em áreas como educação, habitação, saúde e trabalho e renda.
Para a nutricionista Sabrina Theil, da clínica Doutora Fit, a justificativa para vetar a repetição dos lanches faz sentido desde que seja observado a necessidade calórica do estudante. Por outro lado, ela criticou a impossibilidade do aluno em repetir a fruta.
“Pode acontecer, sim, de preferirem comer lanches ao invés de refeição completa. Mas [vetar] depende do contexto geral. A escola pública é muitas das vezes fonte de alimentação para crianças com insegurança alimentar”, afirmou Theil.
“Em relação à repetição da fruta, não vejo problema, até porque se é uma criança que vive em insegurança alimentar é uma forma de garantir a quantidade necessária de nutrientes, principalmente vitaminas e minerais”, prosseguiu a nutricionista.
Segundo a prefeitura, os lanches tanto para os estudantes da manhã ou tarde são servidos antes das refeições principais, nutricionalmente mais completas e que podem ser consumidas na quantidade desejada e repetidas por cada estudante.
“Essas refeições têm em seu cardápio arroz e leguminosa ou macarrão; carne bovina, suína, frango, ovo ou peixe e vegetal, além de frutas como sobremesa”, diz a nota da secretaria de Educação.
A pasta também ressaltou que a gestão Nunes elevou os recursos destinados para alimentação de R$ 184,2 milhões em 2021 para R$ 270,6 milhões no ano passado. Por dia, diz a prefeitura, são servidas 2,7 milhões de refeições aos estudantes da rede municipal.
A Sepat também firmou contrato com a DRE Santo Amaro pelo valor estimado de R$ 70 milhões ao ano —a prestação deste serviço deverá ocorrer a partir de dezembro.
A cidade de São Paulo é dividida entre 13 DREs, e a do Campo Limpo está entre as que mais reúne alunos matriculados e concentra o maior número de equipamentos públicos.