O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará em breve ao Congresso um projeto de lei para reajustar os salários de servidores públicos de cargos comissionados federais. O percentual pedido ainda não está definido, mas pode chegar a 30% com um impacto estimado em R$ 10 bilhões ao ano.
O pedido ocorre em meio ao esforço dos ministérios da Fazenda e do Planejamento para cortar gastos e cumprir as regras do arcabouço fiscal. O envio da proposta, ainda em elaboração, foi apurado pelo Poder360 e confirmado à Gazeta do Povo nesta quinta (7) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A pasta, no entanto, não respondeu de quanto será o reajuste e nem quando a proposta deve ser enviada, apenas exemplificou a defasagem salarial de alguns dos cargos que serão abrangidos pela proposta. A reportagem também procurou a Casa Civil e aguarda retorno.
O pacote de corte de gastos deve ser fechado ainda nesta quinta (7) durante uma reunião de Lula com ministros da equipe econômica, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (MGI) e Rui Costa (Casa Civil). A expectativa é de que sejam elaboradas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) para enquadrar os gastos obrigatórios no arcabouço.
Segundo a apuração, o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores reunirá todos os acordos firmados entre as categorias e o governo ao longo desta gestão, que o ministério afirma terem ficado defasados nos últimos anos – uma situação desde o último ano do governo Dilma Rousseff (PT). Os reajustes devem ser concedidos em duas parcelas, em 2025 e 2026.
“Nos últimos anos, a remuneração nos cargos e funções comissionadas, que têm como contrapartida a responsabilidade da gestão das principais políticas públicas do país, do assessoramento direto dos ministros de Estado e do comando das agências reguladoras, entre outras, acumulou expressiva defasagem tanto em relação ao setor privado, como em relação às carreiras típicas do Estado”, justificou o MGI à reportagem.
De acordo com o ministério, são cerca de 94 mil cargos ou funções comissionadas. Desses, 94,07% são ocupados por servidores efetivos, que recebem 60% do valor do cargo em comissão. “Ao não acompanhar a inflação, a falta de correção das remunerações agravou uma situação já existente em 2015”, pontuou a pasta.
Embora não tenha confirmado quais serão os valores pedidos ao Congresso, o MGI exemplificou à reportagem cargos que estão com valores defasados em até 72,35%:
- Categoria CCE-18: cargo de natureza especial, a remuneração atual é de R$ 18,8 mil. “Esse valor é inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado (R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71, são exemplos)”, diz o MGI. A para completa afirmando que, pela defasagem, a remuneração do secretário executivo (que substitui o ministro de Estado na sua ausência), equivale a 42,92% da remuneração do ministro de Estado.
- Categoria CCE-15: antes chamada de DAS-5, correspondente ao cargo de Diretor. O MGI afirma que foram concedidos dois reajustes desde 2015: um em 2019 e outro em 2023, totalizando 32,17% no período, “menos da metade da inflação acumulada, que foi de 72,35% (calculada pelo IPCA de jan/2015 a set/2024)”. “Nesse cargo, o valor da remuneração passou de R$ 11.235,00 (janeiro de 2015) para R$ 13.623,39 (janeiro de 2019) e R$ 14.849.5 , após o reajuste de 2023”, disse a pasta.
A dificuldade de se avançar nas negociações levou várias categorias do funcionalismo a fazerem greves, paralisações e mobilizações desde o ano passado, como professores e servidores técnico-administrativos da rede federal de ensino; profissionais do Ibama e ICMBio; técnicos e analistas do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), profissionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, entre outros.
O MGI afirma que contratou um estudo de uma empresa privada para comparar a remuneração direta e benefícios entre funções públicas e privadas, e apotou que, em relação aos cargos em comissão, funções e gratificações, a defasagem chegava a 50% desde 2015 para um cargo de diretor (CCE-15).
Já para cargos comissionados do Executivo Federal para posições até CCE-FCE 13, a remuneração é apenas um pouco menor em relação ao setor privado, mas sem citar de quanto é esta diferença.