O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, recorreu contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
O recurso foi pedido na terça (5) e confirmado à Gazeta do Povo nesta quarta (6) pela PGR. Gilmar Mendes poderá acata-lo ou encaminha-lo para análise da Segunda Turma do STF, formada por ele junto de Edson Fachin, Dias Toffoli (que já anulou condenações de outros envolvidos na Lava Jato), Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
No recurso, Gonet argumenta que a suspeição do então juiz Sergio Moro em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode ser automaticamente aplicada aos processos envolvendo Dirceu.
“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, defende o procurador-geral no documento que teve trechos publicados pela Folha de S. Paulo.
José Dirceu foi condenado por Moro em 2016 e 2017 em dois processos, totalizando 34 anos de prisão. As acusações incluíam corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionadas a contratos superfaturados da Petrobras.
Com a anulação das sentenças, Dirceu recuperou os direitos políticos e deixou de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Há a expectativa de que ele concorra às eleições parlamentares de 2026.
Gilmar Mendes apontou na decisão que havia indícios de que Moro não teve isenção no julgamento de Dirceu, assim como foi constatado no caso de Lula. A decisão foi tomada no mês passado e se baseou em trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato, incluindo o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que sugeriam uma “confraria” entre o magistrado e os procuradores de Curitiba.
Segundo Mendes, esses indícios demonstram que Moro buscava consolidar uma narrativa que visava fundamentar as acusações contra o ex-presidente.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu o ministro.
A defesa de Dirceu alegou que a condenação foi uma etapa planejada pela Lava Jato para fortalecer as futuras acusações contra Lula, comparando-a a uma construção deliberada para embasar as denúncias.
Gilmar Mendes afirmou que a condenação do ex-ministro “serviria de suporte lógico e de elemento de corroboração para as acusações contra o atual presidente nas ações do tríplex de Guarujá, sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula”.
Gonet, por outro lado, questionou essa tese e sustentou que os elementos nos processos de Lula e Dirceu são distintos. Para ele, “a perspectiva de a condenação do requerente haver sido armada para estabelecer bases para a perseguição criminal do paciente do habeas corpus concedido pela corte não se mostra evidenciada”.
A PGR já havia se posicionado contra a anulação das condenações de Dirceu em abril deste ano, quando sustentou que o STF tradicionalmente não estende decisões de caráter pessoal a outros processos.