Das 4.395 mulheres atendidas na rede de saúde após serem vítimas de agressão não letal por armas de fogo em 2023, ao menos 35% tinham atendimentos anteriores de violência doméstica praticada pelo agressor —que, na maioria das vezes, eram maridos, namorados, ex-parceiros ou parentes e amigos.
O número é 23% maior do que o ano anterior, e 35% a mais em relação a 2021, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz com base nos sistemas de informações do SUS (Sistema Único de Saúde), divulgado neste sábado (8).
Para Cristina Neme, coordenadora de projetos do instituto, esse dado indica que a lei não está sendo cumprida. Isso porque ela determina que a apreensão de armas de homens acusados de violência doméstica que tenham porte.
“O policial que atender a ocorrência tem que seguir um protocolo e fazer uma série de perguntas, entre elas, se o agressor tem porte de arma. Se tiver, o caso tem que ser encaminhado para o Judiciário que determina a apreensão”, diz. Por lei, as unidades de saúde devem avisar a polícia quando atendem um caso de violência contra a mulher.
Nesta sexta-feira (7), a polícia prendeu Rogério Benedito Gonçalves, 56, suspeito de matar a tiros a ex-namorada Elaine Domenes de Castro, na porta de sua casa, no centro de São Paulo, dois dias antes.
“Ela tentou várias vezes sair desse relacionamento, mas era ameaçada por ele a ficar sem seus filhos”, diz a filha de Elaine, Bianca Tintel. “Ele seguia nossos passos e avisava ela quando estávamos sozinhos e que podia nos matar naquela hora se ela não voltasse para ele.”
As ameaças levaram a vítima a registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva. Segundo a filha, depois disso ele pegou o celular dela e disse que só devolveria depois que retirasse a queixa.
“Um dia antes de morrer, ela estava indo na Americanas, e ele sempre estava lá, em algum lugar, esperando ela, pois sabia de todos seus passos. Ela entrou no carro, começaram a discutir, ela não queria voltar e ele não aceitava, pegou o telefone dela e ela foi embora para casa. Ela chegou a bloquear as contas porque não iria mais pegar o celular”, diz a filha.
Elaine morreu baleada quando entrava em casa após se encontrar com o ex-namorado e recuperar o celular, de acordo com a polícia. “Ela sempre foi muito trabalhadora, estava sempre sorrindo e brincando, era difícil ver ela triste ou para baixo”, diz Bianca. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Rogério.
Casos como esse são reflexo da necessidade do Estado equacionar seus procedimentos para atender as vítimas, segundo a coordenadora do Sou da Paz. “Existe um gargalo no sistema Judiciário, já que há uma demanda maior de registros de violência contra a mulher comparado ao número de medidas protetivas expedidas”, diz. Em 2023, houve cerca de 500 mil decisões do tipo.
Em 6.900 casos de violência com arma de fogo, a mulher também foi vítima de um segundo tipo de abuso —sendo o mais frequente agressão física (52,8%), seguida por violência psicológica (22,2%) e sexual (13,8%).
Ao longo da série histórica elaborada pelo instituto, o uso de arma de fogo se mantém como o principal meio de assassinato de mulheres, respondendo pela morte de cerca de 2.000 mil a cada ano no país.
Entre as mulheres assassinadas em 2023, metade foi vítima de armas de fogo, das quais 72% eram pretas ou pardas e 26,6%, brancas. No geral da população, 45,3% se identifica como parda, 10,2% como preta e 43,5% como branca, de acordo com o último Censo.
No total, o país registrou 3.946 homicídios de mulheres há dois anos. No Brasil, a taxa de homicídios de mulheres negras é de 2,2 a cada 100 mil habitantes, enquanto a do restante das mulheres é de 1.
O risco de ser morta por disparos se acentua entre as moradoras da região Nordeste, onde 63% dos assassinatos contra mulheres ocorreram desta forma, quase o dobro do registrado no Sudeste em 2023, com 36,9%, segundo levantamento
Os números mostram ainda que a desigualdade racial é fator de risco também para a violência doméstica, já que 28% dos homicídios ocorreram nas residências das vítimas e 40%, nas ruas. Em comparação, 12% dos homicídios cometidos com armas de fogo contra vítimas do sexo masculino ocorreram dentro de residências.
“O risco delas serem assassinadas dentro de casa é duas vezes maior do que os homens”, diz Neme, do Sou da Paz. “Onde a criminalidade é acentuada e há domínio de facções criminosas, há mais casos de violência contra as mulheres.”
Em relação à idade, há indicação de que a vitimização começa a se manifestar a partir da faixa de 15 a 19 anos, grupo com 11% dos casos, sendo que a maioria dos crimes ocorre com mulheres de até 39 anos – 59% das vítimas.
A violência doméstica também é determinante para ocorrências de agressões não letais com armas de fogo: 46% dos agressores eram pessoas próximas das vítimas, dos quais 29% eram maridos, namorados ou ex-companheiros. Pessoas desconhecidas corresponderam a 38% dos autores, de acordo com a pesquisa.
O risco aumenta quando há consumo de álcool pelo agressor, a suspeita desse comportamento aparece em 27% das agressões armadas e, em casos registrados em residências, o percentual sobe para 39%.